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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008075720138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc6ada2d1c7fd216acf18b22d8108492dd48abaa02dbe659d7a4ff233de8818d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2013-08-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-08-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2014-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-10-23 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:41.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130507120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc6ada2d1c7fd216acf18b22d8108492dd48abaa02dbe659d7a4ff233de8818d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-07 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-18
Conclusão (TPU 51)
2014-12-18
Decisão (TPU 3)
2014-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-15
Conclusão (TPU 51)
2014-12-12
Recebimento (TPU 132)
2014-12-11
Decisão (TPU 3)
2014-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-23T11:26:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-08-20T12:41:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-19T08:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-18T09:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-11T13:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-28T09:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-06T13:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-24T10:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-23T12:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-06T11:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-15T11:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-16T12:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-15T13:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-11T17:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-06T08:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-05T12:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-04T08:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-08T09:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-25T09:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-05T10:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-22T10:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-09T08:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-25T11:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-12-19T10:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-12-18T12:21:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-12-18T09:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-15T09:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-12T08:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-12-11T13:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-12-11T11:32:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-12-09T09:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-03T15:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-12-01T09:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-11-06T08:57:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-11-04T08:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-30T13:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-29T10:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-10-23T11:26:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-10-03T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-10-02T11:29:32.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.