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Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00111378220188240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f8188ba86077f13839e8a448b6898c579c9c73ceda47850e1ab7e9fc06e0af6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111378220188240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9f8188ba86077f13839e8a448b6898c579c9c73ceda47850e1ab7e9fc06e0af6. SHA-256 do comentário: f555e74e6c31ac308ca3051d6aced67bbc2aae7f4b46d6b40774ab18f7dad48a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-10-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-12-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-05-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-04-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-25 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T13:05:49.497000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181010131922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f8188ba86077f13839e8a448b6898c579c9c73ceda47850e1ab7e9fc06e0af6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-10 a 2020-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-24
Definitivo (TPU 246)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Conclusão (TPU 51)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Denúncia (TPU 402)
2018-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-17T13:19:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-10-25T17:34:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2018-10-10T13:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-24T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-24T15:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-23T15:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-23T15:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-16T18:15:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2020-03-25T12:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-03-25T12:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-25T12:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-25T12:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-09-13T18:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-05-07T20:32:06.000Z — Denúncia (TPU 402)
  15. 2018-12-17T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-12-11T14:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-12-11T14:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-12-06T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-12-04T18:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-12-04T00:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-12-03T17:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-12-03T14:40:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2018-12-03T14:40:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2018-12-03T14:16:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2018-11-27T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-11-17T01:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-11-16T17:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-16T17:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-11-16T13:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-11-16T13:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-11-16T02:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-14T21:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-11-06T15:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-06T14:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-11-06T14:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-30T11:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-10-25T20:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-25T17:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-10-25T16:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-15T15:15:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.