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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00006747420138250058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e18a44a2e4fafdfbb923eb2a644c4f94c16a29ea6d1406f3d706839965f737d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2014-02-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2014-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2017-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2018-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-12-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T21:20:28.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e18a44a2e4fafdfbb923eb2a644c4f94c16a29ea6d1406f3d706839965f737d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2019-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-22
Definitivo (TPU 246)
2018-12-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-09
Conclusão (TPU 51)
2018-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Petição (TPU 85)
2018-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-13
Documento (TPU 581)
2018-05-10
Documento (TPU 581)
2018-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-27T14:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-04T19:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-14T22:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-02-25T13:19:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-09-27T02:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-14T12:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-14T12:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-14T21:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-27T10:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-20T01:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-07T15:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-07T15:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-14T22:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-13T11:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-21T10:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-21T10:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-08T11:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-01T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-30T13:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-12-17T13:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-16T13:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-02T16:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-13T11:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-23T10:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-07T12:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-08-21T11:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-07-30T10:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-09T13:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-06-12T10:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-04-14T16:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-03-31T15:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-12T13:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-02-28T08:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-26T16:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-02-13T10:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-01-30T14:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-01-30T14:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-01-29T08:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-12-16T14:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-12-16T13:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.