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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00000173820118250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e67987e24aa18f84902d9136bf7dd9da8c204fbacbf75b81a7a67786e36b340

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000173820118250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e67987e24aa18f84902d9136bf7dd9da8c204fbacbf75b81a7a67786e36b340. SHA-256 do comentário: 08698602f666388ed7adc9e26742b882208980154dc8b34dad0c9531d3e0035f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2011-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2011-01-14 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2011-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2011-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2011-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2011-05-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2012-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2012-07-05 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-07-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-06-08 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-07-13 — Cumprimento da Pena; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:54:54.436000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e67987e24aa18f84902d9136bf7dd9da8c204fbacbf75b81a7a67786e36b340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2018-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Definitivo (TPU 246)
2018-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-06
Petição (TPU 85)
2018-07-17
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-13
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2018-07-12
Documento (TPU 581)
2018-07-12
Documento (TPU 581)
2018-06-15
Documento (TPU 581)
2018-06-11
Documento (TPU 581)
2018-06-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-13T11:30:38.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  2. 2018-06-08T10:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-12-06T20:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-07T19:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-11T00:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2012-07-05T14:02:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2011-05-31T12:58:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2011-04-05T10:14:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2011-01-14T10:11:19.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2018-08-09T09:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-11T14:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-04T08:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-28T01:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-14T13:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-29T02:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-17T17:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-17T17:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-27T11:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-16T09:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-16T09:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-10T11:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-12T14:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-09T10:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-03T14:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-05-11T15:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-05-06T09:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-02-10T13:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-02-04T10:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-08-07T12:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-08-07T12:22:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-08-06T20:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-07-17T16:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-16T22:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-12T18:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-12T18:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-06-15T14:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-11T15:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-11T15:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-11T15:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-05-07T19:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.