Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intimação / Notificação — TRT14 00000079420195140071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba5f04c99f4050dccfa9d739b59382124d4919ea9d53483419729ba7715e37c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: ba5f04c99f4050dccfa9d739b59382124d4919ea9d53483419729ba7715e37c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  4. 2020-03-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2020-07-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  6. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  7. 2022-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  8. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2022-03-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  12. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2022-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2022-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2022-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  17. 2022-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  18. 2022-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:49:30.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190122163935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba5f04c99f4050dccfa9d739b59382124d4919ea9d53483419729ba7715e37c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Conclusão (TPU 51)
2022-03-31
Conclusão (TPU 15101)
2022-03-31
Conclusão (TPU 51)
2022-03-31
Conclusão (TPU 51)
2022-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Custas / Emolumentos | Contratuais | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T16:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2019-01-22T18:48:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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      ],
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  3. 2019-01-25T10:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  4. 2019-01-25T12:58:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
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          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
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        }
      ],
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        "codigo": "30378",
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      }
    }
  5. 2019-01-25T12:58:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 36,
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          "valor": 185
        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  6. 2019-01-25T12:58:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  7. 2019-01-25T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
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      }
    }
  8. 2019-02-17T23:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  9. 2019-02-18T00:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  10. 2019-02-18T11:48:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  11. 2019-02-21T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  12. 2019-02-25T20:17:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  13. 2019-02-27T00:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  14. 2019-02-27T00:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  15. 2019-03-14T23:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  16. 2019-03-15T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  17. 2019-03-15T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  18. 2019-03-18T08:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  19. 2019-03-19T00:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  20. 2019-03-19T00:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  21. 2019-03-29T18:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  22. 2019-03-30T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  23. 2019-03-30T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  24. 2019-04-01T11:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-06-07T10:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-06-10T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-06-11T00:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-06-11T00:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-27T18:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-06-28T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-06-28T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-06-28T13:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2019-07-02T00:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-07-02T00:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
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  35. 2019-07-12T14:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
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  36. 2019-07-13T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-07-13T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2019-07-19T10:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2019-07-19T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
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  40. 2019-12-19T14:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.