Execução da Pena — Pena Restritiva de Direitos — TJPA 00243005920198140401
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54ba82b609e15bc55ff989b482409ed2c722d7aff54fdaea0ba0ea2fb6d41de1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Pena Restritiva de Direitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-10-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-09-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2020-09-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2020-11-09 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2020-11-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-11-11 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-10-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-10-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-10-19 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-10-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-11-09 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-11-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/29/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-12-01 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-12-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-12-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/29 - 2023-12-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/13/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/30
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-01-02T12:57:22.510000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20191017085056
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-10-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 54ba82b609e15bc55ff989b482409ed2c722d7aff54fdaea0ba0ea2fb6d41de1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-17 a 2023-12-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-12-19
- Remessa (TPU 123)
- 2023-12-19
- Documento (TPU 581)
- 2023-12-19
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-12-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-01
- Documento (TPU 581)
- 2023-11-16
- Remessa (TPU 123)
- 2023-11-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-24
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-19
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Pena Restritiva de Direitos
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-10-17T08:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2019-10-17T10:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2019-11-04T16:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-01-31T12:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-03-10T15:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-03-10T15:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-05-08T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-05-08T12:20:24.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-06-09T12:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-08-04T12:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-08-04T12:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-08-04T12:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-08-04T12:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-08-17T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-09-17T14:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-09-17T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-11-09T11:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-11-09T12:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2021-11-11T13:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2022-10-10T12:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2022-10-11T00:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2022-11-07T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2023-10-19T15:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2023-10-19T15:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2023-11-09T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2023-11-16T12:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2023-12-01T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2023-12-01T15:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2023-12-19T11:32:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2023-12-19T11:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2023-12-19T11:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2019-11-13T15:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-12-15T00:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2019-11-04T14:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2019-11-13T15:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-08-06T13:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2020-09-18T21:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } } - 2022-07-25T08:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00002034920168140029 — Execução da Pena · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
- TJPA — 00243005920198140401 — Carta Precatória Criminal · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- TJRN — 01000298320208200112 — Execução da Pena · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / 2ª VARA
- TJPA — 00000251720178140401 — Execução da Pena · 2017-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
- TJMT — 00004462220048110053 — Execução da Pena · 2004-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- TJMT — 00004458820118110086 — Execução da Pena · 2011-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- TJPE — 00000384120208170170 — Execução da Pena · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- TJPE — 00000383520218170290 — Execução da Pena · 2021-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00243005920198140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
54ba82b609e15bc55ff989b482409ed2c722d7aff54fdaea0ba0ea2fb6d41de1. SHA-256 do comentário:e10b0aee5491ea9db934171655a4d18227c7a40ff87a672ae9677ee4970c344f.