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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMT 00000072419918110002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45d45df76156680cc2559e75377c7332a85931ce865798e2d557c199a520bc22

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-08-08 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2006-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2007-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2007-12-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2009-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2019-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2023-09-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2024-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2024-08-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-08-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2024-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2024-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2006-03-17 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2007-06-15 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2007-12-20 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-08-08 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Recebimento (TPU 132)
2024-11-19
Remessa (TPU 123)
2024-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-01
Definitivo (TPU 246)
2024-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-01
Petição (TPU 85)
2024-11-01
Documento (TPU 581)
2024-10-31
Recebimento (TPU 132)
2024-10-31
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-08-12T17:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
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  }
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  2. 1998-12-03T17:36:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  3. 2000-09-27T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  4. 2002-02-27T16:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  5. 2003-03-27T17:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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  6. 2003-06-23T07:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  7. 2004-09-01T17:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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  8. 2006-04-20T16:32:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  9. 2006-04-20T16:32:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  10. 2007-08-07T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  11. 2007-08-30T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  12. 2007-08-30T17:12:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  13. 2007-10-05T07:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  14. 2007-10-05T07:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  15. 2007-10-05T11:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  16. 2007-10-10T13:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  17. 2007-10-10T13:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  18. 2007-10-10T17:58:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  19. 2008-01-17T10:14:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  20. 2008-01-17T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  21. 2009-03-30T09:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  22. 2009-03-31T13:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  23. 2009-04-01T16:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  24. 2009-06-15T12:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  25. 2009-06-24T08:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  26. 2009-06-25T16:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  27. 2009-06-25T16:37:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  28. 2009-07-02T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  29. 2009-08-04T08:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  30. 2009-08-07T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  31. 2019-05-31T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6626",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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  32. 2020-06-09T14:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-05-08T19:04:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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  34. 2023-05-08T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-09T17:03:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  36. 2023-05-10T02:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2023-05-10T02:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2023-09-20T18:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-09-22T17:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2023-09-27T15:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.