Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição — TSE 06005285220246130202
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 969965b7f7569c79da657d0eb32e31b957d2a48c99068bedc3ed4c9a420a6302
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-10-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-10-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-10-09 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-10-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-10-11 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-10-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-10-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-10-11 — Negação de seguimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-10-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-10-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-10-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-10-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-10-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-10-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:42:09.151132873Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2024-10-04T14:53:42.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 969965b7f7569c79da657d0eb32e31b957d2a48c99068bedc3ed4c9a420a6302
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-04 a 2024-10-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15
- Remessa (TPU 123)
- 2024-10-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11
- Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-11
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11
- Documento (TPU 581)
- 2024-10-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-11
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador
- Ver outros registros do assunto TPU 11587
- Ver outros registros do assunto TPU 11616
- Ver outros registros do assunto TPU 11638
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-10-04T14:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2024-10-08T13:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-10-08T13:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-09T18:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-09T18:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-10-09T18:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-10-11T16:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-11T16:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-11T19:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-15T14:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-10-11T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T16:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-15T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T02:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T11:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-09T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11T16:00:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-11T16:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T14:13:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06001011620246130312 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-09-20 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- TRE-RN — 06003074520246200050 — Registro de Candidatura · 2024-08-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 00001031020166120032 — Recurso Eleitoral · 2016-09-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- TSE — 06007318520226030000 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- TSE — 06005658920266110000 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- TRE-PI — 06003539120246180049 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PI
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- TRE-MT — 06003724620246110032 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 32ª Zona Eleitoral
- TRE-AL — 06001531720206020002 — Recurso Eleitoral · 2022-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06005285220246130202 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
969965b7f7569c79da657d0eb32e31b957d2a48c99068bedc3ed4c9a420a6302. SHA-256 do comentário:dad5469a2928b5c083f6400e6f33b84837a9ba38dc7779f0cd95e7ed8a6ade84.