TRF5 — 08163768520194050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Cid MarconiGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6319d9dde89e004111db178fbf95afa5f1165cce54b7a54668f7d233fa19baea

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas

  1. 2019-12-30T14:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  2. 2020-01-07T18:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  3. 2020-02-07T15:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  4. 2020-02-20T09:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  5. 2020-08-20T09:08:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  6. 2020-09-10T09:13:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  7. 2020-10-04T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  8. 2020-11-23T08:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  9. 2021-02-19T17:58:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  10. 2021-03-06T16:26:58.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  11. 2021-03-12T16:31:27.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  12. 2021-03-13T00:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  13. 2021-04-13T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  14. 2021-05-20T12:53:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  15. 2021-06-10T17:54:17.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  16. 2021-06-11T02:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  17. 2021-08-05T21:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  18. 2021-09-06T16:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  19. 2021-10-07T18:55:32.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  20. 2021-10-08T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  21. 2021-12-04T00:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  22. 2022-03-05T00:20:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2022-03-05T00:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  24. 2022-03-05T00:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  25. 2022-05-05T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-01-08T00:00:26.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  27. 2020-02-07T14:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  28. 2020-02-12T11:09:30.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  29. 2020-02-13T14:58:52.000Z — (TPU 50129)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  30. 2020-02-20T09:42:26.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  31. 2020-08-27T13:53:03.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  32. 2020-08-31T00:04:46.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  33. 2020-09-09T20:49:13.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  34. 2020-09-21T00:08:00.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  35. 2020-09-21T00:08:01.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  36. 2020-09-28T11:14:43.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  37. 2020-10-03T11:48:52.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  38. 2020-10-05T10:01:35.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  39. 2020-10-05T11:10:02.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  40. 2020-11-19T19:11:38.000Z — (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  41. 2020-11-19T19:26:15.000Z — (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  42. 2021-03-02T00:14:54.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  43. 2021-03-02T00:14:57.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  44. 2021-03-06T16:04:19.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  45. 2021-03-12T16:25:38.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  46. 2021-03-13T00:43:51.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  47. 2021-03-13T00:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  48. 2021-03-13T00:43:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  49. 2021-03-24T00:00:37.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  50. 2021-04-13T12:14:53.000Z — (TPU 50112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  51. 2021-04-13T14:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  52. 2021-04-13T14:49:13.000Z — (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  53. 2021-04-24T00:00:38.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  54. 2021-05-08T00:33:40.000Z — (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  55. 2021-05-25T13:11:24.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  56. 2021-05-31T00:01:41.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  57. 2021-06-10T16:45:19.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  58. 2021-06-11T02:29:08.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  59. 2021-06-11T02:29:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  60. 2021-06-11T02:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  61. 2021-06-14T08:50:17.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  62. 2021-06-22T00:03:56.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  63. 2021-07-07T21:58:06.000Z — (TPU 50112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  64. 2021-08-05T21:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  65. 2021-08-16T00:01:34.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  66. 2021-08-31T00:04:48.000Z — (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  67. 2021-10-05T01:32:28.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  68. 2021-10-05T01:32:35.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  69. 2021-10-07T18:37:04.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  70. 2021-10-08T17:30:53.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  71. 2021-10-08T17:30:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  72. 2021-10-08T17:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  73. 2021-10-15T14:39:52.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  74. 2021-10-19T00:01:26.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  75. 2021-11-30T12:42:23.000Z — (TPU 50136)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  76. 2021-12-04T00:12:13.000Z — (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  77. 2021-12-15T00:00:18.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  78. 2022-03-04T22:23:59.000Z — (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  79. 2022-03-05T00:20:53.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }
  80. 2022-05-05T13:22:15.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
  81. 2022-05-16T00:07:17.000Z — (TPU 50149)
  82. 2022-05-16T00:07:18.000Z — (TPU 50149)
  83. 2022-07-01T00:34:15.000Z — (TPU 50147)
  84. 2022-07-08T13:31:53.000Z — (TPU 50152)
  85. 2022-07-08T13:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  86. 2022-07-08T13:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  87. 2025-06-16T10:41:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  88. 2025-06-18T16:36:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19369",
        "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.