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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 00000101920146140046

Classe: Execução FiscalÓrgão: 046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a8ff7698cfbd304eb7c286e789f3c66232a5fcdb4ba6b3843354f97c2724dcc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101920146140046 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a8ff7698cfbd304eb7c286e789f3c66232a5fcdb4ba6b3843354f97c2724dcc. SHA-256 do comentário: 1ba708fa6e415b213f17de621f26cc91fdf103921cf69edebfcbc68945ac9745.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2021-12-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2021-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2021-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2021-12-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-03-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2023-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2023-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2023-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2024-03-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2024-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2024-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:16:58.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141112135822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a8ff7698cfbd304eb7c286e789f3c66232a5fcdb4ba6b3843354f97c2724dcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-12 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-25
Publicação (TPU 92)
2024-03-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-21
Conclusão (TPU 51)
2024-03-20
Petição (TPU 85)
2024-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-12T13:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  2. 2015-06-03T09:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  3. 2016-03-07T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  4. 2016-11-30T07:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  5. 2017-10-19T12:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  6. 2019-02-19T15:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  7. 2019-02-20T10:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  8. 2019-05-02T10:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  9. 2019-05-23T08:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  10. 2021-01-18T23:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  11. 2021-02-23T10:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  12. 2021-03-25T09:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  13. 2021-07-15T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  14. 2021-10-01T19:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  15. 2021-12-13T08:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  16. 2023-03-13T08:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  17. 2024-03-21T08:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  18. 2016-07-15T13:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  19. 2016-10-24T18:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  20. 2017-05-08T12:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  21. 2018-01-08T13:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  22. 2018-04-16T09:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  23. 2019-03-14T09:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  24. 2019-03-28T14:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  25. 2019-05-21T14:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  26. 2019-08-09T12:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  27. 2021-07-06T17:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  28. 2021-07-06T17:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  29. 2021-07-06T17:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  30. 2021-07-06T18:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  31. 2021-07-06T18:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  32. 2021-07-13T11:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  33. 2021-07-13T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
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  34. 2021-07-13T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-07-14T02:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-07-14T10:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-14T16:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-16T02:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-07-27T02:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2021-11-23T12:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.