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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Corrupção de Menores — TJAM 00000018120168047100

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcd5ed926a6b05a9b48f8912c4a9ca40fee9e6fecf22c23d6799b08aa5926905

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: fcd5ed926a6b05a9b48f8912c4a9ca40fee9e6fecf22c23d6799b08aa5926905
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer

Trecho de Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corrupcao, menores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7
  • Registro documental: fcd5ed926a6b05a9b48f8912c4a9ca40fee9e6fecf22c23d6799b08aa5926905
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2024-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2024-03-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2024-03-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2024-03-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2024-03-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2024-03-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2024-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2024-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2024-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2024-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2024-04-30 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2024-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T23:28:58.142000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160106075145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fcd5ed926a6b05a9b48f8912c4a9ca40fee9e6fecf22c23d6799b08aa5926905

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2024-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Recebimento (TPU 132)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-20
Recebimento (TPU 132)
2024-05-17
Confirmada (TPU 12283)
2024-05-17
Confirmada (TPU 12283)
2024-05-06
Definitivo (TPU 246)
2024-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-03
Prescrição (TPU 11878)
2024-04-30
Conclusão (TPU 51)
2024-04-30
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção de Menores | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-06T07:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-01-06T07:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5081",
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  3. 2016-01-06T08:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-15T08:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-04-18T21:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2016-04-21T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
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  7. 2016-06-10T09:41:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-17T10:59:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  9. 2016-08-19T09:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  10. 2016-09-13T07:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  11. 2016-09-13T07:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  12. 2016-09-15T09:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2016-09-21T18:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  14. 2016-09-22T12:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  15. 2016-10-06T11:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  16. 2017-01-04T10:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  17. 2017-01-04T10:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  18. 2017-05-30T09:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  19. 2017-06-30T11:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  20. 2017-07-04T07:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  21. 2017-07-10T07:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  22. 2017-12-06T09:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  23. 2018-10-03T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  24. 2019-09-27T13:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  25. 2020-10-29T14:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  26. 2021-09-22T09:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  27. 2022-11-03T22:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  28. 2022-11-03T22:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  29. 2023-05-10T11:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
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  30. 2023-06-26T14:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-07-04T18:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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  32. 2023-07-14T12:18:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-07-21T17:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  34. 2023-07-21T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  35. 2023-07-21T17:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-08-14T19:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-08-21T09:12:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
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  38. 2023-11-20T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
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}
  39. 2024-02-06T17:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5081",
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}
  40. 2024-02-16T15:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.