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Auto de Prisão em Flagrante — Decorrente de Violência Doméstica — TJES 00001595020208080031

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: VARA ÚNICA - MANTENOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd42ba2806545bbca16237d3fab4ebfe818385ead8fd21489c6d03589e53d76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: abd42ba2806545bbca16237d3fab4ebfe818385ead8fd21489c6d03589e53d76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2020-11-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2021-04-19 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2021-05-10 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2021-06-01 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2021-12-02 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2022-02-07 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2022-04-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2022-06-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-02-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-03-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:39:38.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200229124100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abd42ba2806545bbca16237d3fab4ebfe818385ead8fd21489c6d03589e53d76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-29 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2023-04-28
Recebimento (TPU 132)
2023-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-27
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Mandado (TPU 106)
2023-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-17
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Resistência | Desacato | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T14:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-01-17T12:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-02-07T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-08-24T14:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-09-02T15:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-03-16T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-07-20T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-09-02T19:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-03-19T10:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-03-01T15:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-04-20T17:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-04-20T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-04-20T17:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-10-19T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-10-19T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-07-29T12:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-02-17T16:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-03-06T14:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-09-03T14:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-04-20T16:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-10-19T11:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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  29. 2021-10-19T11:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-04-27T15:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-06-20T15:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-04-26T12:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-08-26T10:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-01-29T15:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-03-02T10:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-04-20T13:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-09T10:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2021-05-11T13:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-11-03T13:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-02-02T14:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.