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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MT 00000530320156110046

Classe: RepresentaçãoOrgao: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 660562cbe2b405aaac5f41373944a575c23658afaf52163dea2a86016dd8849c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-05-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-02-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-09-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-12-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-12-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-01-18 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-02-02 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-06 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-20 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Procedência (TPU 219)
2020-12-14
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2017-09-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-02
Definitivo (TPU 246)
2017-02-02
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-02
Documento (TPU 581)
2016-01-18
Definitivo (TPU 246)
2016-01-18
Desarquivamento (TPU 893)
2016-01-11
Definitivo (TPU 246)
2015-10-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-22T13:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-06-23T09:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2015-06-25T12:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-09-09T12:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-09-09T13:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-10-28T09:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-10-28T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2017-02-02T10:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-09-09T12:25:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  10. 2015-09-09T13:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-20T10:55:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-05-22T13:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-06-23T09:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-06-23T09:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-30T10:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-01-11T08:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-01-18T13:53:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2016-01-18T13:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-02-02T10:37:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2017-02-02T10:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-09-06T13:22:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2017-09-06T13:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-12-14T13:09:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2020-12-14T13:09:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2020-12-14T13:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.