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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Eleições - Eleição Proporcional — TRE-PR 06000408720266160188

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 188 ª zona eleitoral-PinhaisGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d7c3bcebe716100b34c87d53e04b61ed4a88518f0cca8d81d94ce93f242f215

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000408720266160188 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Deputado Federal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “188 ª zona eleitoral-Pinhais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1d7c3bcebe716100b34c87d53e04b61ed4a88518f0cca8d81d94ce93f242f215. SHA-256 do comentário: 374d032ca12435b46d795928c83f7aa3830d50c0e2ead487b5a91851811d0f4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-08-22 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-08-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-08-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-08-28 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-25 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:48:38.195000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260821162540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d7c3bcebe716100b34c87d53e04b61ed4a88518f0cca8d81d94ce93f242f215

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-21 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Definitivo (TPU 246)
2026-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-25
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Conclusão (TPU 51)
2026-08-23
Petição (TPU 85)
2026-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-22
Determinação de Diligência (TPU 12648)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Deputado Federal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-21T16:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  2. 2026-08-21T16:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  3. 2026-08-24T12:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  4. 2026-08-22T13:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  5. 2026-08-22T13:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  6. 2026-08-23T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  7. 2026-08-23T11:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  8. 2026-08-25T10:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  9. 2026-08-28T14:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  10. 2026-08-28T15:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  11. 2026-08-21T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  12. 2026-08-22T13:40:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  13. 2026-08-22T13:40:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  14. 2026-08-25T10:05:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  15. 2026-08-25T10:05:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  16. 2026-08-28T15:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}
  17. 2026-08-28T15:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15479",
    "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.