Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 34 ocorrência(s) em 34 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002214120188100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante | Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7413d65716cfb82d7247a80ef8e10faba052c328a033343aba5afa7e259b20a1. SHA-256 do comentário: dd899d5796b49932ff6eafd77a421ae277b5b57af024c3575f0a7acb1db64b43.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2023-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2023-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2023-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2023-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:08:39.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7413d65716cfb82d7247a80ef8e10faba052c328a033343aba5afa7e259b20a1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-15 a 2023-07-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Publicação (TPU 92)
2023-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-13
Petição (TPU 85)
2023-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Prescrição (TPU 11878)
2023-01-13
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prisão em flagrante | Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-02-15T17:21:18.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-15T17:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-16T17:42:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Decisão",
"valor": 181
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-09-13T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-06-15T15:28:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-06-21T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-13T14:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-14T16:48:09.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-15T15:32:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-15T15:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-22T00:39:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-01-09T16:21:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-01-09T16:23:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-01-09T16:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-01-11T16:59:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-01-13T09:16:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-01-13T09:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-13T14:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-13T17:56:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-17T00:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-17T00:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-25T16:31:20.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-25T16:44:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-27T21:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-28T00:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-28T05:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-15T15:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-08-28T18:12:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-06-23T10:15:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-06-23T10:20:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-22T08:37:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-05-03T09:56:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2023-07-25T16:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002214120188100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante | Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7413d65716cfb82d7247a80ef8e10faba052c328a033343aba5afa7e259b20a1. SHA-256 do comentário:dd899d5796b49932ff6eafd77a421ae277b5b57af024c3575f0a7acb1db64b43.