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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000325520156090087

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74066c0f3bfd2d047ed85bc8787c909bdfdf57376fc61b1d5d35e48ceac70044

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000325520156090087 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74066c0f3bfd2d047ed85bc8787c909bdfdf57376fc61b1d5d35e48ceac70044. SHA-256 do comentário: 28b402122183ed91bccd84e41e8263d6d7c38c15dddd4583addec0ae846b92e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-07-08 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-12-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:38.534534163Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150708133734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74066c0f3bfd2d047ed85bc8787c909bdfdf57376fc61b1d5d35e48ceac70044

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-18 a 2016-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2016-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2016-01-11
Definitivo (TPU 246)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)
2015-12-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-11
Recebimento (TPU 132)
2015-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-08T01:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-07-08T01:37:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2015-07-08T02:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-01-13T02:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-07-08T02:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-10-05T03:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-07-08T01:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-12-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2015-06-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2015-06-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2015-12-11T04:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-12-16T03:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-07-08T02:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-01-13T02:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-12-11T04:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-07-08T02:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-01-11T12:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-01-11T01:18:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2016-01-13T02:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-10-05T03:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-12-11T04:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.