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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 00000069320106140022

Classe: Execução FiscalÓrgão: 022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d996a34183cc54922bc6104b1ae325e49b3ff76f8c0e58e539a014861706d370

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069320106140022 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d996a34183cc54922bc6104b1ae325e49b3ff76f8c0e58e539a014861706d370. SHA-256 do comentário: d088f8099a97dd77468dd73bde502c67b68905d42b0b1ba7bd827ebbe131ce6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2017-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2019-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2021-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2021-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2021-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2023-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2023-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-12 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:16:58.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100514121000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d996a34183cc54922bc6104b1ae325e49b3ff76f8c0e58e539a014861706d370

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-14 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Definitivo (TPU 246)
2023-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-31
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-08-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-31
Conclusão (TPU 51)
2022-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-21
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-14T12:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  2. 2013-06-13T13:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  3. 2013-11-06T13:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  4. 2015-11-13T10:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  5. 2015-11-17T08:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  6. 2017-07-27T09:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  7. 2017-09-14T11:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  8. 2019-11-20T10:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  9. 2020-02-28T14:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  10. 2020-11-08T14:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  11. 2021-09-20T17:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  12. 2023-08-31T11:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  13. 2013-08-22T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  14. 2013-08-22T15:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  15. 2016-01-08T11:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  16. 2017-07-21T12:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  17. 2017-09-14T11:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  18. 2019-11-20T10:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  19. 2020-02-13T13:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  20. 2020-11-05T14:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  21. 2021-07-29T16:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  22. 2021-08-03T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  23. 2021-08-03T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  24. 2021-08-03T14:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  25. 2021-08-05T02:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  26. 2021-08-05T14:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  27. 2021-08-07T02:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  28. 2021-08-07T02:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  29. 2021-08-07T02:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  30. 2021-08-17T02:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  31. 2023-09-01T08:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  32. 2023-09-19T03:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  33. 2023-10-03T08:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  34. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  35. 2013-06-13T13:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  36. 2013-06-13T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  37. 2013-07-18T13:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  38. 2013-07-18T13:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  39. 2013-08-22T14:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  40. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.