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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsa identidade — TJSP 00615624220128260114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoGrau: JEData de ajuizamento: 2012-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 903adf331cd4236e3ef8fc39e6de5ffc32c51bfc9c2d8a3525a4f2b5345c97c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00615624220128260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 903adf331cd4236e3ef8fc39e6de5ffc32c51bfc9c2d8a3525a4f2b5345c97c8. SHA-256 do comentário: 13d183b6fce53844138b3e1ed606e3f5db48f93abd493ee8d66df7425b45046b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2018-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2019-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2019-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  10. 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2019-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  14. 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2019-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2019-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  17. 2019-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  18. 2023-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T20:21:05.729843769Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-11T16:06:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 903adf331cd4236e3ef8fc39e6de5ffc32c51bfc9c2d8a3525a4f2b5345c97c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-06 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-03
Documento (TPU 581)
2019-05-31
Documento (TPU 581)
2019-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-17
Conclusão (TPU 51)
2019-04-17
Petição (TPU 85)
2019-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-11
Petição (TPU 85)
2019-01-21
Documento (TPU 581)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2012-09-11T16:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-10-09T12:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-10-09T12:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-10-10T10:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-01-17T14:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-01-17T15:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-01-25T09:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2013-02-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-10-07T11:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2013-10-07T14:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-10-08T10:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-10-10T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  25. 2013-10-11T15:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-10-15T11:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-26T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2014-02-14T09:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-26T10:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-02-28T15:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-03-07T11:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-04-23T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2014-04-24T10:56:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2014-04-24T10:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-25T10:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-30T15:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-05-06T08:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-16T09:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-21T11:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-02-12T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.