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Ação Cautelar — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 06005374020206000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 950301011ce7baba478b6e1ce5a428af44e2f555230837b2cbd6a50f12bedd89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005374020206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 950301011ce7baba478b6e1ce5a428af44e2f555230837b2cbd6a50f12bedd89. SHA-256 do comentário: 3338c13a261e7a1df02c6439b0b8bb62af897a23d3ed6ef63e5dfbba1de07d2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-05-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2020-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2020-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.508118551Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-22T19:21:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 950301011ce7baba478b6e1ce5a428af44e2f555230837b2cbd6a50f12bedd89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-22 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-05
Petição (TPU 85)
2020-09-03
Redistribuição (TPU 36)
2020-09-02
Documento (TPU 581)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-25T15:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-28T16:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2020-06-01T20:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-07-01T11:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2020-09-02T23:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-09-03T20:02:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2020-05-22T19:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-05-25T15:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-05-25T15:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-05-25T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-05-25T15:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-06-01T16:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-06-01T18:59:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2020-06-01T18:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-06-01T20:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-06-01T20:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-06-01T20:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-06-03T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-06-03T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-06-08T11:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-06-08T14:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-06-08T21:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-06-09T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-06-09T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-06-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-06-09T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-06-09T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-06-09T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-06-09T19:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-06-11T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-06-12T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-06-12T16:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-06-16T11:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-06-17T13:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-06-17T13:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-06-18T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-06-18T20:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2020-06-24T15:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-06-24T18:22:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2020-06-24T18:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.