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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Captação Ilícita de Sufrágio — TSE 00005778220166180009

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afa7d03c099e952b8478352310cca7600578c108ea62377693d1e21e67646966

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2021-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-10-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:08.594440056Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-14T08:38:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: afa7d03c099e952b8478352310cca7600578c108ea62377693d1e21e67646966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-14 a 2022-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-17
Remessa (TPU 123)
2022-06-17
Documento (TPU 581)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Publicação (TPU 92)
2022-06-07
Publicação (TPU 92)
2022-06-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-15T15:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-15T16:31:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2022-06-03T11:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-03T11:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-03T11:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-03T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-17T13:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-06-17T13:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2021-10-14T14:41:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2022-06-04T03:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-06-07T03:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-06-07T03:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-06-07T03:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-06-07T03:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-06-09T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-06-10T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-06-10T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-06-10T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-06-10T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-06-17T13:05:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-10-14T08:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2021-10-14T08:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-10-14T14:41:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2021-10-15T16:27:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2021-10-15T18:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-11-30T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-12-01T19:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-12-01T19:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-12-01T19:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-12-10T19:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-12-10T19:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-12-13T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-12-13T15:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-12-14T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-12-14T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-12-14T03:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-12-14T03:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-12-18T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-12-18T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-12-22T15:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.