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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000134620164013824

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22c16883cdc2b506d70b20ccd1c26d8948a668411130f3b2b30fd7e7bc326a01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 22c16883cdc2b506d70b20ccd1c26d8948a668411130f3b2b30fd7e7bc326a01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2021-05-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2021-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2021-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2021-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2022-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2022-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2022-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T05:49:02.887000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22c16883cdc2b506d70b20ccd1c26d8948a668411130f3b2b30fd7e7bc326a01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-30
Documento (TPU 581)
2022-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-08
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-25
Conclusão (TPU 51)
2022-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T14:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-07T15:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-24T16:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-08T15:51:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-28T10:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
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  6. 2017-09-21T15:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-02-02T09:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-06T17:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  9. 2020-05-29T15:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-02-26T16:58:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-01T16:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-25T14:09:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-25T14:09:26.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2016-05-06T15:24:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-06T15:24:49.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2016-06-15T14:53:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-07-29T14:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-07-29T14:04:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2016-09-15T12:48:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-09-15T12:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  22. 2016-10-20T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  23. 2016-12-12T14:37:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  24. 2017-02-13T14:15:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  25. 2017-02-13T14:29:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  26. 2017-05-03T17:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  27. 2017-05-03T17:16:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  28. 2017-05-05T10:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  29. 2017-06-14T17:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  30. 2017-09-27T15:08:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-09-27T15:59:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-09-28T12:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
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  33. 2017-09-29T15:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  34. 2018-02-02T09:19:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  35. 2018-03-01T12:01:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
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  36. 2018-03-05T11:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-03-08T12:54:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  38. 2018-04-03T12:54:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  39. 2018-09-17T14:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  40. 2019-01-31T18:23:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.