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TRE-CE — 00000400620176060003

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df13d70248a04680ed7e3b524659a2a722ac6447d5f807f60e9f00f3955fca0c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-23 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10: Definitivo (TPU 246)
2020-03-10: Publicação (TPU 92)
2020-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-03: Conclusão (TPU 51)
2020-02-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29: Publicação (TPU 92)
2020-01-28: Em Secretaria (TPU 12268)
2020-01-27: Procedência (TPU 219)
2020-01-22: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-23T11:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-13T12:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T11:02:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-13T10:15:45.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-12-03T16:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T09:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-22T09:56:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-01-22T09:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-03-03T10:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-08-23T11:07:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2017-09-14T13:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-26T08:45:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-18T13:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-11-14T11:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-11-14T11:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-12-06T09:50:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T09:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-01-15T09:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-01-29T09:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-03-10T10:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-09-14T13:28:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2017-09-14T13:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2017-10-13T12:49:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-18T13:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-10-18T13:22:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T11:03:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T11:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-13T11:10:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2017-12-13T11:10:54.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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2017-12-14T06:59:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-04T14:08:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-04T14:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T14:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T14:19:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T16:25:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2020-01-15T09:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T09:54:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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2020-01-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000053120216130045 — Termo Circunstanciado · 2021-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
TRE-PE — 06000294120226170133 — Termo Circunstanciado · 2022-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000023120176140048 — Ação Penal Eleitoral · 2017-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 48ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00000205020196240033 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2019-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
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TRE-MS — 00000176520186120033 — Termo Circunstanciado · 2018-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-SC — 00000889420176240089 — Recurso Criminal · 2018-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
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TRE-SC — 00000031320196240098 — Ação Penal Eleitoral · 2019-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 98 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06017377620266250000 — Representação · 2026-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE