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TRE-SC — 00000889420176240089

Classe: Recurso CriminalOrgao: Relatoria Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 527bca7737a50aeb8212cd9873fdedb15fc1b8d042d9f817d4a3e1d715f2687f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Requerimento

Movimentações públicas

2018-02-19T17:59:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-19T18:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-19T18:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T15:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-15T13:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-03-15T14:58:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2018-04-06T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-04-09T16:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-11T14:17:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-06-13T13:29:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-06-18T18:08:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-19T14:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-08T13:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-05-08T17:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2018-05-23T13:59:00.000Z — Provimento (TPU 237)

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2018-06-12T17:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2018-06-18T18:27:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2018-02-19T18:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2018-02-19T18:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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```
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2018-02-19T18:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-20T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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2018-02-20T16:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-02-21T17:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-02-21T18:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T18:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-05T17:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-07T17:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2018-03-08T14:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-03-15T14:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T18:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-04-06T16:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T17:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-04-09T16:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T17:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2018-05-02T17:40:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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2018-05-08T17:10:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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2018-05-10T12:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2018-05-15T12:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
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2018-05-15T13:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-05-15T18:31:51.000Z — Adiado (TPU 12203)

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2018-05-16T13:32:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Relatoria Presidência"
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2018-05-17T13:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Relatoria Presidência"
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2018-05-23T13:59:01.000Z — Mérito (TPU 12200)

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2018-05-24T18:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}
```

2018-05-24T18:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-05-24T18:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-05-28T15:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Relatoria Presidência"
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2018-06-04T18:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}
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2018-06-05T11:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
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2018-06-12T18:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-13T13:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
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2018-06-13T14:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}
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2018-06-18T18:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}
```

2018-06-19T14:38:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-08-16T13:04:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-PI — 00000211920186180039 — Termo Circunstanciado · 2018-10-24 · 2 referência(s) em comum
TRE-SP — 00000145320196260141 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-07-04 · 2 referência(s) em comum
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TRE-AL — 00011921720146020000 — Representação · 2014-08-27 · 2 referência(s) em comum
TRE-RS — 00002428920166210038 — Petição Cível · 2016-09-16 · 2 referência(s) em comum
TRE-AL — 00004452820166020055 — Recurso Eleitoral · 2016-10-19 · 2 referência(s) em comum