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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Honra — TRF4 00012761220044047006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de GuarapuavaGrau: JEData Ajuizamento: 2004-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3985189c766acb2d33078af526ed174d6bc9f9e654c7163b9faa0f59ec84628

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2004-09-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2006-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2006-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2009-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2010-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-05-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2013-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-07-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2013-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2013-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2013-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2014-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-09-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-05-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-05-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-04 a 2015-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-15
Recebimento (TPU 977)
2015-05-08
Recebimento (TPU 977)
2015-05-08
Remessa (TPU 123)
2014-11-10
Remessa (TPU 123)
2013-07-31
Recebimento (TPU 977)
2013-07-29
Recebimento (TPU 977)
2013-07-29
Remessa (TPU 123)
2013-07-24
Recebimento (TPU 977)
2013-07-24
Remessa (TPU 123)
2013-07-24
Remessa (TPU 123)
2013-07-12
Recebimento (TPU 977)
2013-07-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-08T17:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-11-10T13:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-29T18:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-24T14:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-24T13:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-11T15:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-18T16:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-01-09T16:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2012-05-30T14:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-05-29T16:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-06-30T14:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-06-24T13:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2009-09-02T12:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2009-09-01T13:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-09-17T17:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-07-14T13:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2008-06-16T17:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-05-19T16:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2007-11-07T19:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2007-10-22T18:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-06-12T13:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2007-03-13T15:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-01-30T14:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
}
  24. 2007-01-12T14:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  25. 2006-11-24T14:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  26. 2006-05-10T19:27:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2006-09-29T12:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  28. 2005-09-02T17:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2004-11-17T14:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2004-10-13T14:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2004-09-13T14:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  32. 2004-08-09T13:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2004-08-02T14:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2004-07-13T11:58:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2004-06-14T13:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2004-06-04T18:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2015-05-08T17:40:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2013-07-29T18:48:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2013-07-12T17:21:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2013-07-10T17:28:31.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.