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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001692220105030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5317fc863b26da7b399e127f104ea9af2e9c44fd15e588338c8fea48482be7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b5317fc863b26da7b399e127f104ea9af2e9c44fd15e588338c8fea48482be7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2010-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2010-06-28 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2010-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2010-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2010-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2010-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2010-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2010-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2010-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2011-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:01.147186959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b5317fc863b26da7b399e127f104ea9af2e9c44fd15e588338c8fea48482be7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2010-09-20
Provisório (TPU 245)
2010-09-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2010-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2010-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2010-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-28
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  11. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.