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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001716520145030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b10c9794ab04a2742251b2e21c62e6b79ab3bbb395f02f76f9a37e425e2fea5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001716520145030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2019-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b10c9794ab04a2742251b2e21c62e6b79ab3bbb395f02f76f9a37e425e2fea5a. SHA-256 do comentário: b4fa2df88977c8387ffadf8846fe6df1e8055dcf3ba3ab4e895eef796f7ac248.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-03-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-06-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:03.991813809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b10c9794ab04a2742251b2e21c62e6b79ab3bbb395f02f76f9a37e425e2fea5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2019-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
Mandado (TPU 106)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.