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Representação Criminal/Notícia de Crime — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PA 00000050520196140019

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b117a6ac151c334aa75d64feb7d795483188b0874447a07dc6d5e7d4ce4a890c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-07-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-07-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:16:54.188000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190411084608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b117a6ac151c334aa75d64feb7d795483188b0874447a07dc6d5e7d4ce4a890c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-11 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-27
Petição (TPU 85)
2021-07-27
Petição (TPU 85)
2021-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Requerimento | Transação Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-11T08:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  2. 2019-05-17T11:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  3. 2019-09-13T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  4. 2019-12-02T12:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  5. 2020-04-07T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  6. 2021-06-10T12:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  7. 2019-08-07T17:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  8. 2019-11-21T20:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  9. 2020-01-27T12:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  10. 2020-02-27T12:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  11. 2020-09-04T15:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  12. 2020-12-10T10:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  13. 2021-07-26T18:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  14. 2021-07-26T18:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  15. 2021-07-26T18:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  16. 2021-07-27T10:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  17. 2021-07-27T10:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  18. 2021-07-28T02:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  19. 2021-08-03T02:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  20. 2019-04-11T08:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  21. 2019-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  22. 2019-07-16T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  23. 2019-07-16T11:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  24. 2019-07-31T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  25. 2019-08-07T17:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  26. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  27. 2019-09-13T10:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  28. 2019-10-03T14:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  29. 2019-11-18T12:32:32.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  30. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  31. 2020-01-09T08:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  32. 2020-02-27T12:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  33. 2020-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  34. 2020-04-07T15:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  35. 2020-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  36. 2020-12-10T10:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  37. 2021-06-10T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  38. 2021-06-11T09:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  39. 2021-07-19T11:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}
  40. 2021-07-19T11:11:27.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30462",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.