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Protesto — Protesto Indevido de Título — TJCE 01733121620168060001

Classe: ProtestoÓrgão: 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 358908ab4a0d6261b18e6360d3514364b0de4a421230529b8126225ac3e18119

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01733121620168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 358908ab4a0d6261b18e6360d3514364b0de4a421230529b8126225ac3e18119. SHA-256 do comentário: 7a22237b433725084e6acf379bb31f1e5a349f6f3d85de2676e2e1e7ec53077e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2023-06-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2023-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2024-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2024-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2024-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2024-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2024-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2024-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-10-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2024-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2024-11-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2024-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-06-11 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:10:12.809738977Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160930000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 358908ab4a0d6261b18e6360d3514364b0de4a421230529b8126225ac3e18119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13
Definitivo (TPU 246)
2024-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-11-14
Remessa (TPU 123)
2024-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-25
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2024-05-08
Petição (TPU 85)
2024-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Protesto Indevido de Título

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-13T14:30:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-12-13T14:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-11-26T00:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2018-02-19T17:29:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2020-06-02T18:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-06-19T14:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2022-06-17T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-07-25T12:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2022-08-28T11:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-10-25T09:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-09-20T00:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-11-07T16:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-12-05T16:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2024-05-08T14:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-12-13T14:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-10-06T08:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2017-01-30T11:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-02-04T21:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-07-01T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-08-06T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-06-23T10:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-07-26T23:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-08-28T11:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-06-13T15:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-10-11T21:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2023-11-08T19:25:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  27. 2023-12-06T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-05-08T14:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-10-06T08:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-03-13T22:57:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2020-02-04T21:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-07-22T22:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-12-15T11:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-06-23T11:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-07-27T01:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-09-16T23:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2023-06-14T01:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-10-17T08:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-11-09T19:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-12-07T19:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.