Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT9 00000718120155090654

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 527b0fdf7045e21ddf101fde191e00e59b78755c030d7aafcab4ee3ff5896ff7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000718120155090654 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 239 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 527b0fdf7045e21ddf101fde191e00e59b78755c030d7aafcab4ee3ff5896ff7. SHA-256 do comentário: f8be4916e1f2034ee6c4d7fb2320b5c45488230ccd2e5ee197f3ef4c145b6846.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 527b0fdf7045e21ddf101fde191e00e59b78755c030d7aafcab4ee3ff5896ff7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-30 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-08-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2017-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2019-11-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  7. 2019-11-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  8. 2021-06-25 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  10. 2023-05-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2023-06-14 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  12. 2023-07-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2024-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2024-03-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2024-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2024-09-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:40:13.654000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150126161501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 527b0fdf7045e21ddf101fde191e00e59b78755c030d7aafcab4ee3ff5896ff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2024-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-09-24
Publicação (TPU 92)
2024-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-22
Conclusão (TPU 51)
2024-09-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-02
Petição (TPU 85)
2024-08-02
Petição (TPU 85)
2024-03-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T16:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  2. 2015-01-26T16:15:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  3. 2015-01-26T16:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  4. 2015-01-26T16:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  5. 2015-02-03T23:44:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  6. 2015-06-30T10:21:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  7. 2015-06-30T10:21:14.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  8. 2015-07-03T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  9. 2015-08-04T15:30:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  10. 2015-08-31T10:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  11. 2015-10-02T00:44:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  12. 2015-10-02T00:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  13. 2015-10-14T03:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  14. 2015-10-14T03:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  15. 2015-10-14T03:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  16. 2015-10-15T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  17. 2015-10-29T15:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  18. 2015-10-29T15:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  19. 2015-10-29T15:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  20. 2015-10-29T15:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  21. 2015-11-06T06:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  22. 2015-11-06T06:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  23. 2015-11-06T06:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  24. 2015-11-26T17:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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  25. 2017-05-29T09:57:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2017-05-29T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2017-06-06T07:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2017-06-07T00:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2017-06-07T00:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2017-06-13T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2017-06-13T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2017-09-05T06:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2017-10-07T00:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2017-10-07T00:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2017-10-07T00:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2017-10-07T00:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2017-10-07T00:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-10-07T00:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2017-11-07T14:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2017-11-10T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.