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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 00000027920156140087

Classe: Execução FiscalÓrgão: 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ea37f3e5ae12869aecb89dcb254a8fcd43e14db1fca031a4400d66ec8d27b75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000027920156140087 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 247 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ea37f3e5ae12869aecb89dcb254a8fcd43e14db1fca031a4400d66ec8d27b75. SHA-256 do comentário: 36c7fcfbb9c8df2efe53ff7aafb9d0caf4079e885f7425a57be86abb94d7b908.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2017-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2018-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2019-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2021-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2021-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  8. 2022-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2022-10-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2023-10-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  11. 2024-01-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  14. 2024-01-29 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2024-02-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2024-02-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2024-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2024-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:21:54.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150430135602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ea37f3e5ae12869aecb89dcb254a8fcd43e14db1fca031a4400d66ec8d27b75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 247 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-30 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-07
Petição (TPU 85)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 247. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T13:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  2. 2015-08-04T11:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  3. 2016-07-26T09:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  4. 2017-03-14T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  5. 2017-07-13T10:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  6. 2018-04-26T08:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  7. 2018-05-18T10:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  8. 2019-05-29T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  9. 2019-06-17T15:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  10. 2020-09-18T10:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  11. 2021-06-16T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  12. 2022-05-31T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  13. 2022-08-09T11:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  14. 2022-08-17T17:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  15. 2022-10-21T16:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  16. 2022-11-07T11:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  17. 2023-06-28T14:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  18. 2023-07-26T15:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  19. 2023-08-16T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  20. 2024-01-17T10:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  21. 2024-01-24T11:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  22. 2015-08-04T11:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  23. 2016-07-26T09:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mediação/Conferência Vítima-Ofensor-Comunidade",
      "valor": 197
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  24. 2017-05-30T14:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  25. 2017-05-30T14:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  26. 2017-08-31T10:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  27. 2018-05-16T11:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  28. 2019-06-17T15:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  29. 2021-08-03T11:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  30. 2021-08-03T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  31. 2021-08-03T11:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  32. 2021-08-04T02:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
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  33. 2021-08-06T02:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30530",
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}
  34. 2021-08-06T02:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
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  35. 2021-08-07T11:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-09T10:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-01T12:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-01T12:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
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  39. 2022-06-02T06:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
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  40. 2022-06-02T06:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.