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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSE 00186061820148250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff8258fec5694d8dc57ee7b7d923b470862e30a23300481716710678b5f071bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00186061820148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ff8258fec5694d8dc57ee7b7d923b470862e30a23300481716710678b5f071bc. SHA-256 do comentário: 7fa8cdc5a8bc944925e998438d02754ae5ad90fedffb0b3ff15e320bf752a986.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2014-11-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:53.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140613120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff8258fec5694d8dc57ee7b7d923b470862e30a23300481716710678b5f071bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-13 a 2017-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Definitivo (TPU 246)
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-03
Definitivo (TPU 246)
2016-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-03
Recebimento (TPU 132)
2015-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-20T12:41:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-01-10T08:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-16T07:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-16T07:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-24T08:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-15T13:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-30T09:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-28T09:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-30T09:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-28T13:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-19T09:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-17T07:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-17T07:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-11T18:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-22T11:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-20T11:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-16T12:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-14T12:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-23T09:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-31T08:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-03T09:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-06-30T09:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-06-30T09:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-06-30T09:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-06-27T11:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-13T09:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-11-03T10:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-10-29T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-10-17T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-10-15T11:42:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-07-03T13:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-07-01T11:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-06-30T09:30:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-06-02T10:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-30T09:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2015-05-13T11:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-12T11:39:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-05-11T09:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-04-08T07:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-04-07T09:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.