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Auto de Prisão em Flagrante — Moeda Falsa / Assimilados — TRF1 00002505020194013606

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: Vara Única de JuínaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f4b1f9bcab30f9e0fd1d42fc913cb12ca848f7a22c73748b491574082307613

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 9f4b1f9bcab30f9e0fd1d42fc913cb12ca848f7a22c73748b491574082307613
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T07:26:42.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190213114818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f4b1f9bcab30f9e0fd1d42fc913cb12ca848f7a22c73748b491574082307613

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Documento (TPU 581)
2021-05-28
Documento (TPU 581)
2021-03-05
Petição (TPU 85)
2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-04
Petição (TPU 85)
2021-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-09
Conclusão (TPU 51)
2020-10-16
Petição (TPU 85)
2020-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados | Petrechos para falsificação de moeda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T12:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-13T12:38:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-13T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  4. 2019-02-14T12:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-14T19:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  6. 2019-03-05T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  7. 2019-07-29T13:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  8. 2019-08-29T18:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-17T17:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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}
  11. 2020-04-01T18:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  12. 2020-05-28T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
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  13. 2019-02-13T12:38:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-13T12:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-13T12:55:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2019-02-13T12:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-13T12:58:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  18. 2019-02-13T12:58:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-02-13T12:59:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  20. 2019-02-13T12:59:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-02-13T13:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  22. 2019-02-13T13:49:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  23. 2019-02-14T12:47:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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}
  24. 2019-02-14T15:31:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  25. 2019-02-15T19:09:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  26. 2019-02-18T11:59:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  27. 2019-06-18T10:16:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  28. 2019-07-29T13:22:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  29. 2019-07-29T13:22:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-10-04T14:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2019-10-04T17:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-12-02T17:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-12-19T17:24:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-04-01T18:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2020-07-01T13:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2020-07-14T14:08:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2020-07-14T15:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-07-14T15:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  39. 2020-07-14T15:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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}
  40. 2020-07-23T15:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.