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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJAP 00034562820228030001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª Vara Cível de MacapáGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe0631839eca736864de00eeb01fec596a2d497e736725c7419b987f4fe19856

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: fe0631839eca736864de00eeb01fec596a2d497e736725c7419b987f4fe19856
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: fe0631839eca736864de00eeb01fec596a2d497e736725c7419b987f4fe19856
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2024-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2024-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2024-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2024-09-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2024-09-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2024-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2025-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2025-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2025-01-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2025-05-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2025-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:53:55.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220128092325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe0631839eca736864de00eeb01fec596a2d497e736725c7419b987f4fe19856

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-28 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-23
Publicação (TPU 92)
2025-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-11
Definitivo (TPU 246)
2025-05-21
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-21
Execução frustrada (TPU 276)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Conclusão (TPU 51)
2025-03-02
Confirmada (TPU 12283)
2025-02-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-14T22:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-28T09:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-28T09:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-02T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2022-02-02T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-02-24T11:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2022-03-02T14:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  8. 2022-03-02T14:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-03-09T12:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2022-03-09T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  11. 2022-03-30T07:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  12. 2022-04-01T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-04-03T15:51:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  }
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  14. 2022-04-25T10:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-29T10:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-29T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
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  17. 2022-05-05T11:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  18. 2022-05-06T11:44:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  19. 2022-05-11T08:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  20. 2022-05-11T08:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  21. 2022-06-29T15:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  22. 2022-06-30T11:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  23. 2022-06-30T11:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  24. 2022-07-29T10:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  25. 2022-08-10T09:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  26. 2022-09-02T11:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  27. 2022-09-19T15:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  28. 2022-09-21T14:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  29. 2022-09-21T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  30. 2022-10-13T08:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  31. 2022-10-13T08:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  32. 2022-10-28T10:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  33. 2022-11-21T10:05:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  34. 2022-12-07T15:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  35. 2022-12-12T13:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  36. 2022-12-15T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  37. 2023-01-28T09:22:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  38. 2023-02-03T11:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  39. 2023-02-23T11:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  40. 2023-02-27T09:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.