Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001711320115030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d16e4ba913baf3577ad416ffc4ed49b482a1579abd5738dded2b9ca026f77362

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: d16e4ba913baf3577ad416ffc4ed49b482a1579abd5738dded2b9ca026f77362
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2011-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2011-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2012-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2014-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2016-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2016-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-08-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2016-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2017-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:44.050235078Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d16e4ba913baf3577ad416ffc4ed49b482a1579abd5738dded2b9ca026f77362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-16 a 2017-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-24
Petição (TPU 85)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-02
Petição (TPU 85)
2016-07-28
Petição (TPU 85)
2016-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Petição (TPU 85)
2016-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.