Recurso Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-TO 00007207720166270023
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 042e0be7234d3ebace94c4b1666af72a9ca3cd8906976a6e5217e601c1b75e31
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abuso - De Poder Político/Autoridade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cassação do diploma Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Captação Ilícita de Sufrágio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-05-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-05-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-11-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-11-25 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2022-11-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-11-25 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-11-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2022-11-25 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-11-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-11-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-11-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2022-11-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2022-12-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-12-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-12-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-01-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-25 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T15:55:06.869000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210503151130
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-05-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 042e0be7234d3ebace94c4b1666af72a9ca3cd8906976a6e5217e601c1b75e31
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-03 a 2023-01-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-01-27
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-12-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-12-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-12-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-12-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-12-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-12-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-12-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-11-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cassação do diploma | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Cargo - Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Captação Ilícita de Sufrágio
- Ver outros registros do assunto TPU 11719
- Ver outros registros do assunto TPU 10798
- Ver outros registros do assunto TPU 10991
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 12062
- Ver outros registros do assunto TPU 11721
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-05-03T15:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2021-05-14T16:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2021-05-03T18:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-16T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-16T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-16T14:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-16T16:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-17T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-17T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-25T17:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-25T17:57:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-25T18:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-25T18:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-25T18:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-29T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-29T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-12-03T03:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-12-03T03:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-12-03T03:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-12-03T03:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-12-03T03:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-12-03T03:00:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-12-03T03:00:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-12-03T03:00:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2023-01-27T16:04:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2021-05-03T15:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2021-05-03T15:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2021-05-03T18:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2021-05-13T14:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2021-05-14T16:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-17T10:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-25T17:09:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-25T17:19:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-25T17:19:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-29T09:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2022-11-29T11:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } } - 2023-01-27T16:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06005352420206270031 — Recurso Eleitoral · 2021-09-21 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- TSE — 06006505620206150006 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-07-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE STJ2
- TSE — 06005017520206210044 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-12-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE JURISTA 2
- TRE-TO — 06002671820206270015 — Recurso Eleitoral · 2021-03-15 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- TRE-TO — 06003995120206270023 — Recurso Eleitoral · 2021-01-22 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- TSE — 06004991720246240098 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-04-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE JURISTA 2
- TRE-ES — 06005326020206080011 — Tutela Cautelar Antecedente · 2020-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-ES
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 11 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 00000033520146140011 — Inquérito Policial · 2014-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 11ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00007207720166270023 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cassação do diploma | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Cargo - Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO III”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
042e0be7234d3ebace94c4b1666af72a9ca3cd8906976a6e5217e601c1b75e31. SHA-256 do comentário:44ee42933cf1b1440387732b17a8110e17644d6d99e13ff7006b3f2d4f4ea147.