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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001702820155030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 598abd0d5116e772f606f470f58313ae5b19d628902c9def88755ca16a92e400

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001702820155030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 598abd0d5116e772f606f470f58313ae5b19d628902c9def88755ca16a92e400. SHA-256 do comentário: 54b623dcb86ffdcd766797cc82179082858f8bd278bd7fedd89d125a239b3355.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 598abd0d5116e772f606f470f58313ae5b19d628902c9def88755ca16a92e400
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-11-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:05.215587207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 598abd0d5116e772f606f470f58313ae5b19d628902c9def88755ca16a92e400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-30
Conclusão (TPU 51)
2016-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-27
Conclusão (TPU 51)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-27
Conclusão (TPU 51)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-11-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.