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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001711120125030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 177be81ec7d596a5b19caff1e94e05d1dae7cad7a1f118bc7e19f31059feaa18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 177be81ec7d596a5b19caff1e94e05d1dae7cad7a1f118bc7e19f31059feaa18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2013-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:45.244197108Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 177be81ec7d596a5b19caff1e94e05d1dae7cad7a1f118bc7e19f31059feaa18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2018-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-27
Recebimento (TPU 977)
2018-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-23
Recebimento (TPU 977)
2013-06-28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.