TJPB — 00000062419868150351

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Mista de SapéGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e280d3c8cea52fed7a4a421d46989dbf119bbe1f5bf127e5739c68e3e076d42d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas

  1. 1986-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
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      }
    }
  2. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  3. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  4. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  5. 2014-03-05T00:05:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  6. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  7. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  8. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  9. 2021-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  10. 2021-07-26T09:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  11. 2021-07-26T09:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  12. 2021-07-27T10:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  13. 2021-07-27T12:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  14. 2022-12-13T13:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  15. 2022-12-13T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  16. 2022-12-14T11:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  17. 2022-12-16T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  18. 2023-01-16T12:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  19. 2023-03-13T16:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  20. 2023-08-10T08:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  21. 2023-08-10T08:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  22. 2023-09-01T21:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  23. 2023-09-11T10:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  24. 2023-09-11T13:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  25. 2023-09-19T12:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  26. 2023-09-20T07:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  27. 2023-09-20T07:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  28. 2023-09-20T07:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  29. 2023-09-20T07:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  30. 2023-09-20T07:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  31. 2023-09-20T07:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  32. 2023-09-20T08:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  33. 2023-09-20T12:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  34. 2023-09-21T10:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  35. 2023-09-26T07:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  36. 2023-10-03T09:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  37. 2023-10-03T11:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  38. 2023-10-22T23:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
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    }
  39. 2023-10-22T23:50:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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      ],
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      }
    }
  40. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  41. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  42. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  43. 2014-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
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      }
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  44. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
      }
    }
  45. 2021-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2021-07-26T09:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  47. 2021-07-26T10:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6890",
        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
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    }
  48. 2023-03-14T08:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
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  49. 2023-08-10T08:49:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2023-09-11T13:23:08.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2023-09-26T07:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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