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TJMSP — 00045324920199260040

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 274fdcb01aefafb782e9174cea1031e48913559ccf9c3e6d7f8bdaa633011d7c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-13 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06: Definitivo (TPU 246)
2022-05-20: Recebimento (TPU 132)
2022-05-13: Conclusão (TPU 51)
2022-05-05: Recebimento (TPU 132)
2020-11-13: Remessa (TPU 123)
2020-10-15: Recebimento (TPU 132)
2020-10-13: Recebimento (TPU 132)
2020-10-13: Conclusão (TPU 51)
2020-09-28: Recebimento (TPU 132)
2020-09-18: Conclusão (TPU 51)
2020-09-17: Recebimento (TPU 132)
2020-08-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação falsa de crime

Ver outros registros do assunto TPU 11360

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  }
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2019-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2019-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2020-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2020-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2020-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2019-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2019-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2019-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2019-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2019-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2019-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2019-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2019-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2019-08-15T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2019-08-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-06-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2020-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2020-06-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2020-06-08T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2020-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2020-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00001641320238120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara
TJRJ — 02392240720108190001 — Inquérito Policial Militar · 2010-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20004576820239130002 — Apelação Criminal · 2025-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20006129120259130005 — Apelação Criminal · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20003047020259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
STM — 70008946320207000000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
STM — 70008832920237000000 — Apelação Criminal · 2023-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
STM — 70005963720217000000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth

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