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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001699320105030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fcbdcdd4eaf83d13da60e170d10b39575b2a46ff655f63d343f98c759bcd382

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0fcbdcdd4eaf83d13da60e170d10b39575b2a46ff655f63d343f98c759bcd382
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2010-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2010-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2010-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2010-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2010-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2011-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2011-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2011-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2011-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:38.055295195Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0fcbdcdd4eaf83d13da60e170d10b39575b2a46ff655f63d343f98c759bcd382

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Recebimento (TPU 977)
2016-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-28
Recebimento (TPU 977)
2011-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2010-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2010-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Outras Hipóteses de Estabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-08-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  14. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  15. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.