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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00055519219998240020

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�maGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f25d62922308af641a33a6be8656a5727775df8b11a90be574583dda7ff0617

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2f25d62922308af641a33a6be8656a5727775df8b11a90be574583dda7ff0617
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-05-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2017-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-04-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-06-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-06-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-06-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T04:32:11.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990422000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f25d62922308af641a33a6be8656a5727775df8b11a90be574583dda7ff0617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-10 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Reativação (TPU 849)
2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Petição (TPU 85)
2019-08-16
Definitivo (TPU 246)
2019-06-21
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Reativação (TPU 849)
2019-06-06
Provisório (TPU 245)
2018-06-26
Definitivo (TPU 246)
2018-06-07
Provisório (TPU 245)
2018-06-06
Petição (TPU 85)
2018-06-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-19T16:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-02-19T16:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-02-19T16:57:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2019-11-11T16:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2019-08-16T14:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-06-21T16:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-06-06T16:07:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  8. 2019-06-06T16:05:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2018-06-26T15:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-06-07T13:55:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2018-06-06T13:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-06-06T13:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-06-04T14:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-26T14:54:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2018-02-26T16:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-01-26T15:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-09-12T12:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-06-14T16:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-06-13T17:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-06-13T17:06:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2017-06-12T12:56:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2017-06-12T12:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-22T12:54:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2016-04-22T12:54:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2010-11-25T12:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2010-11-23T16:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2010-04-19T16:26:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2009-09-02T12:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2009-08-31T18:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2008-02-29T16:32:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2008-02-28T12:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2008-02-26T18:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-12-06T20:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2007-12-06T20:49:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2005-09-02T15:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2005-08-16T15:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2005-08-16T14:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2005-07-12T16:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2005-06-14T17:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2005-06-14T17:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.