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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00053314620148210087

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - Campo BomGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75e9a1371a822a738eb113b528d8a98841045ac8b53cb567cbca97c5f21a86ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 75e9a1371a822a738eb113b528d8a98841045ac8b53cb567cbca97c5f21a86ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2019-10-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:33.243797186Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140813000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75e9a1371a822a738eb113b528d8a98841045ac8b53cb567cbca97c5f21a86ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-14 a 2020-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-23
Definitivo (TPU 246)
2020-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-10-07
Remessa (TPU 982)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-10-02
Remessa (TPU 123)
2019-09-30
Recebimento (TPU 132)
2019-09-27
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-12
Recebimento (TPU 132)
2019-09-06
Recebimento (TPU 132)
2019-09-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-04T17:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-12-02T17:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-03-10T13:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-12T08:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-10-06T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-01-19T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-29T10:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-08-30T15:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-09-02T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-10-02T17:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2019-10-07T17:37:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2014-11-14T17:56:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2015-09-18T17:18:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2015-12-17T12:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-07T09:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-02-05T10:11:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2016-02-10T15:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-02-10T15:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-03-10T13:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-16T13:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-05-16T14:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-23T09:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-05T15:13:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2016-08-08T11:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-08T11:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-06T16:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-28T13:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-16T13:06:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2016-12-16T16:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-01-19T13:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-12T15:08:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2017-05-15T09:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-05-15T09:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-03-28T14:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-07-05T13:27:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2019-07-05T17:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-07-05T17:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-08-30T15:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-09-06T14:21:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2019-09-06T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.