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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001706220145030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37383cbdcdb38cffc67148df97d38bd549eee27225f971282cca3facafe2ee8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2016-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-12-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-05-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2018-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2018-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:53.632941862Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37383cbdcdb38cffc67148df97d38bd549eee27225f971282cca3facafe2ee8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-30
Conclusão (TPU 51)
2017-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-17
Mandado (TPU 106)
2017-05-17
Mandado (TPU 106)
2017-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-24
Conclusão (TPU 51)
2017-01-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  37. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.