Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00057757920148210087

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - Campo BomGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d69d546de5f9f2e673726a87dac597e0ba0c302a7cc7aaa79d70471125a9dad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1d69d546de5f9f2e673726a87dac597e0ba0c302a7cc7aaa79d70471125a9dad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-08-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-02-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-05-04 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-06-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-06-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:33.272629620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140827000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d69d546de5f9f2e673726a87dac597e0ba0c302a7cc7aaa79d70471125a9dad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-29 a 2021-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Petição (TPU 85)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-13
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-24T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  2. 2016-03-18T13:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-29T16:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-19T10:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-02-21T15:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-04T11:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ]
}
  7. 2017-06-30T15:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-06-30T15:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-06-06T15:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-01-28T14:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-02-03T14:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2015-05-29T17:17:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2015-08-20T15:36:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2016-01-11T13:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-19T12:03:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2016-02-22T14:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-02-22T15:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-18T13:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-02T10:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-01T11:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-29T16:42:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-08-01T13:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-01T13:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-29T16:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-21T14:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-21T14:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-21T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-02-21T13:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-21T16:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-05-04T11:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-06-28T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-04-04T11:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-04-11T17:15:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2019-04-12T16:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-04-12T16:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-08-21T17:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-09-05T10:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-09-13T17:46:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2019-09-16T14:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-09-16T14:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.