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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 08043385720178020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c71734d07dbe603bf4dcf0d0ee47a3bf855c265a2722a90a87d85217e1bc329a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c71734d07dbe603bf4dcf0d0ee47a3bf855c265a2722a90a87d85217e1bc329a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2017-06-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2017-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2018-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2019-07-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-12-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:20:46.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170225085536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c71734d07dbe603bf4dcf0d0ee47a3bf855c265a2722a90a87d85217e1bc329a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-26 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-03
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Remessa (TPU 123)
2019-11-21
Petição (TPU 85)
2019-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-21T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-10-09T18:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2019-10-09T18:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-10-09T09:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-10-08T20:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-10-08T17:12:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2019-10-08T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-10-08T16:00:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2019-10-01T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-10-01T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-01T14:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-07-22T09:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-07-19T17:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-07-19T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  15. 2017-03-26T08:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2019-01-25T11:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-01-22T10:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-01-21T20:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-01-21T15:51:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2019-01-21T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-01-21T15:50:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2018-06-14T10:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-14T10:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-06-01T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2018-05-26T07:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-05-17T09:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-05-16T14:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-05-15T18:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2018-05-15T18:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-05-15T18:46:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  31. 2018-05-15T14:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-03-04T02:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-02-21T15:11:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2018-02-21T15:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-02-21T15:10:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2018-01-30T18:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-01-30T18:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-06-07T16:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2017-06-07T16:19:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2017-06-05T13:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.