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Execução da Pena — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMT 00003488120148110022

Classe: Execução da PenaÓrgão: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86aa407609deadef3c563ddc15d75c202ecd3becd550b78f2e6470647b702fd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 86aa407609deadef3c563ddc15d75c202ecd3becd550b78f2e6470647b702fd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2017-08-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2017-11-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2018-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2018-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2018-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2018-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2019-01-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2019-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2019-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2019-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2019-04-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2019-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T17:38:33.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86aa407609deadef3c563ddc15d75c202ecd3becd550b78f2e6470647b702fd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-14 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-08
Remessa (TPU 123)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-02
Petição (TPU 85)
2019-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-14T17:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-03-20T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  3. 2014-03-20T16:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  }
}
  4. 2014-05-15T13:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2014-05-20T13:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  }
}
  6. 2014-05-23T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  }
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  7. 2014-05-23T16:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  }
}
  8. 2014-07-25T20:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2014-07-29T19:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2014-08-05T14:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  11. 2014-08-22T15:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  12. 2014-08-22T15:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8126",
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  }
}
  13. 2014-08-26T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2014-08-26T13:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2014-08-28T16:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2014-12-09T17:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2014-12-19T16:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  18. 2015-01-19T16:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  19. 2015-02-24T15:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  20. 2015-02-24T15:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
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  }
}
  21. 2015-02-27T18:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  22. 2015-03-02T15:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  23. 2015-03-04T16:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2015-03-17T17:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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    "codigo": "8126",
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}
  25. 2015-03-23T13:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2015-03-25T15:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-04-07T16:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-04-15T14:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2015-05-08T16:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2015-05-14T17:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
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  31. 2015-06-01T18:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-06-01T18:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-06-02T13:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-06-03T16:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2015-06-03T16:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-06-22T17:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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  37. 2015-07-23T13:38:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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  38. 2015-07-23T14:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}
  39. 2015-07-23T17:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}
  40. 2015-07-23T17:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.