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Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos — Alimentos — TJMT 00000137620078110032

Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosOrgao: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47022a34b74515ccdb4db1364110041f2b7630498ac1b61400109ae2aebbae83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 47022a34b74515ccdb4db1364110041f2b7630498ac1b61400109ae2aebbae83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 314 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2011-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  4. 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2023-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2024-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  12. 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2024-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2024-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  17. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2024-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-01-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:07:48.868000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47022a34b74515ccdb4db1364110041f2b7630498ac1b61400109ae2aebbae83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 314 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-03
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-02
Publicação (TPU 92)
2024-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29
Conclusão (TPU 51)
2024-04-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 314. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-08T15:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2007-01-10T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8137",
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  3. 2007-01-15T12:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2007-01-23T15:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2007-01-23T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-01-23T16:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-02-05T13:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-02-05T13:26:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  9. 2007-03-19T08:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2007-03-19T18:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2007-07-26T09:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-07-26T09:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2007-09-04T18:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2007-09-04T18:23:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2007-09-06T17:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  16. 2007-09-06T17:56:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  17. 2007-09-14T09:45:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  18. 2007-10-15T14:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  19. 2007-10-15T14:42:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  20. 2007-10-16T18:07:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  21. 2007-11-07T20:11:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  22. 2007-11-13T07:59:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  23. 2008-01-31T10:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
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  }
}
  24. 2008-02-18T16:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  25. 2008-04-08T16:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  26. 2008-04-08T16:29:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  27. 2008-04-29T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2008-04-29T15:47:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2008-05-28T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2008-06-02T09:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-06-02T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-07-01T13:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2008-07-21T15:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2008-07-21T15:12:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2008-07-25T08:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2008-09-17T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2009-04-07T17:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2009-04-07T17:35:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-06-02T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-06-02T16:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.