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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-ES 00000064820176080044

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f65bc50185cd9c60045c9b239ec6816206c02f47589e092fe6eccbb4bad987de

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-01-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-11-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-05-10 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-05-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-17 a 2023-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-10
Definitivo (TPU 246)
2023-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-10
Recebimento (TPU 132)
2023-05-10
Reativação (TPU 849)
2023-05-10
Definitivo (TPU 246)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Denúncia (TPU 391)
2023-05-10
Conclusão (TPU 51)
2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-21T11:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-01-26T16:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2022-01-27T12:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-27T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-17T14:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-10T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2021-12-06T12:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63914",
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  8. 2021-12-06T12:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2021-12-08T02:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2021-12-08T02:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-01-23T02:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-01-26T16:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-11-21T14:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-11-23T18:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2022-12-01T17:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-23T15:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-23T15:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-28T13:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-28T13:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-04-01T03:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-04-17T18:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-19T15:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "63914",
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  }
}
  23. 2023-04-25T04:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63914",
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  }
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  24. 2023-05-03T16:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-05-10T16:39:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
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  }
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  26. 2023-05-10T16:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2021-08-17T15:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-08-17T15:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63914",
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  29. 2021-09-27T13:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2021-12-14T01:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2021-12-14T01:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-01-27T12:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-08-26T13:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-12-01T17:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2023-03-10T12:33:23.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2023-03-10T12:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2023-05-03T16:47:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-05-03T16:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-05-10T14:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-05-10T14:38:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.