TJMSP — 08001503120239260010

Classe: Petição CriminalOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59f932bfa2b7f3cf17daf80396668cc42fcf7f0701ae21bd739ae2b9e7780889

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas

  1. 2023-02-13T16:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  2. 2023-04-28T17:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.