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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001702420145030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10c8926b5365b6ea1f20d9739a649b6c97eba8d0f4b7abc144355b79ef5095d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 10c8926b5365b6ea1f20d9739a649b6c97eba8d0f4b7abc144355b79ef5095d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2017-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2017-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2017-03-13 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2017-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2018-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-08-07 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2018-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2018-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2018-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2019-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2023-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:53.412545873Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10c8926b5365b6ea1f20d9739a649b6c97eba8d0f4b7abc144355b79ef5095d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-29
Recebimento (TPU 977)
2018-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-07
de Conciliação (TPU 12740)
2018-01-23
Documento (TPU 581)
2017-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-13
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-10-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-08-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.